Está programado para esta quinta-feira (14/8), às 10h, o julgamento de recurso judicial que vai definir a vida política do vereador de Queimadas, André Batista de Oliveira, o André de Maurinho (PT). O relator é o ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral.

Esse processo é o mesmo que começou ainda nas eleições de 2024. Caso os ministros da Corte federal opinem pela inelegibilidade, os votos do edil em outubro serão cancelados e ele precisará deixar a Câmara.  Caso opinem pelo não reconhecimento do recurso, ele continua no cargo.

O PSD, partido do prefeito Ricardo Lopes – opositor de André -, argumenta que o parlamentar responde a procedimentos criminais na Justiça Comum que apuram atos de violência doméstica. Elas motivaram representações na Câmara de Vereadores visando a cassação do mandato, em março de 2024.

Na tarde desta terça-feira (12/8), André de Maurinho conversou com o Notícias de Queimadas e Região. O vereador demonstrou serenidade. “Estou com minha consciência tranquila. Estou tranquilo. O que quiser que aconteça, vou acatar. Se decidir pela minha saída [cancelamento da candidatura], vou continuar fazendo meu trabalho, cobrando, também nas redes sociais”, comentou.

O edil também relembrou, na entrevista, que desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral baiano já mantiveram sua candidatura e mandato – por cinco votos a dois.

Foi em maio, porém, que o Ministério Público Eleitoral Federal deu parecer favorável a um recurso movido pelo PSD no Tribunal Superior Eleitoral – esse que será julgado na quinta-feira.

TRÂMITE

André era vereador em 2024. As denúncias de agressão contra mulheres motivaram representações na Câmara de Vereadores visando a cassação do mandato, em março daquele ano. O PSD sustenta que André estaria inelegível na eleição de outubro porque, na tentativa de frustrar a cassação, teria renunciado no dia 5 de março de 2024, quatro dias após o conhecimento de uma representação movida pelo Republicanos.

O MPF entende que André de Maurinho pediu renúncia ao cargo para evitar a cassação do mandato naquela oportunidade. Caso o processo seguisse, ele ficaria inelegível e, portanto, não poderia concorrer nas eleições de outubro. “Todavia, não há nada que deponha a favor da tese de que a renúncia teve uma das duas finalidades expressamente elencadas pelo legislador como aptas a excluir a predita inelegibilidade”, ponderou.

André de Maurinho sempre argumentou que renunciou ao cargo sem saber que estava sendo processado, na própria Câmara de Vereadores. Quando o processo correu no TRE da Bahia, os advogados do parlamentar garantiram que ele pediu o afastamento por problemas de ordem pessoal.

Até hoje, André nega as acusações de violência doméstica.

 

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