A presidente da Câmara de Santaluz, Joseane Santos (PSB), confirmou ao Notícias de Queimadas que a Casa pode deixar de pagar os salários dos servidores caso a Prefeitura não autorize o chamado crédito suplementar. Mais cedo, antes da sessão desta quarta-feira (8/10), reportagem do NQ+ chamou a atenção para a situação. O Legislativo, inclusive, precisou ir à Justiça.

“A gente tem se preocupado, desde que assumi a Presidência, com a suplementação. Agora, em outubro, acabou apertando. Chegou o momento que não conseguimos fazer remanejamento [de dinheiro]. Nossa limitação é para o pagamento de pessoal. A gente vem, durante um tempo, fazendo diálogo com o prefeito, através do vereador Santinho, e não tivemos êxito. O prefeito disse que não tem interesse nessa suplementação”, comentou Jo.

A suplementação orçamentária, na prática, é realizada para que o repasse financeiro seja direcionado para outro fim que não o já predestinado. Caso isso aconteça sem a aprovação da Prefeitura, a presidência corre o risco de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

“O orçamento da Câmara e Prefeitura é composto por elementos destinados a gastos, com pessoal, combustível, advogados, manutenção da casa. Cada elemento tem sua necessidade. A Câmara tem dinheiro. O repasse está em dias. Mas a Câmara precisa de crédito suplementar para que possa pagar contas. Entre estas, folha de pagamento. A presidente precisa desse remanejamento”, explicou o vereador Paulo Sérgio (União Brasil).

A reportagem do Notícias de Queimadas e Região procurou o líder do governo na Câmara, vereador Sortinê Costa Oliveira (MDB). Santinho, como é conhecido, porém, não quis comentar sobre o assunto.

O vereador Paulo Sérgio lembra que a situação acontece de maneira inédita em Santaluz. “Caso a presidente pague alguma folha, pague um funcionário, sem dotação orçamentária prevista, sem que haja valor previsto e aprovado na lei, vai ter contas rejeitadas. Estamos vendo, pela primeira vez, a necessidade de remanejamento e não ter. A presidenta reuniu os vereadores mais de uma vez, com a contabilidade, e foi transmitida a necessidade. Chegou ao ponto de a Câmara entrar com ação judicial para que o prefeito autorize a abertura de crédito suplementar”, resumiu.

Agora, o Tribunal de Justiça da Bahia tem até 72 horas para decidir sobre o futuro desses repasses.