A Justiça Federal determinou a perda do cargo da prefeita de Cansanção, Vilma Rosa Gomes (MDB). Ela e outras seis pessoas foram condenadas por improbidade administrativa por conta de fraudes em licitações que, somadas, chegam a R$ 8.485.252,33. Na época, a hoje chefe do Executivo era secretária de Saúde da gestão do marido, Ranulfo Gomes – considerado pelo Ministério Público Federal (MPF) como líder do esquema.

A sentença foi assinada na sexta-feira (17) pelo juiz federal Pedro Vinícius Moraes Carneiro. De acordo com o entendimento do magistrado, a fraude ocorreu envolvendo desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Fundo Municipal de Saúde. Tudo para beneficiar empresas do então prefeito Ranulfo.

A Justiça Federal entendeu que os desvios envolviam a Simões Comercial de Combustíveis Eireli, também conhecida por outras razões sociais como: E. S. DE OLIVEIRA DE CANSANÇÃO – ME; Auto Posto Gomes; Auto Posto Oliveira e Taveira Comercial de Combustíveis LTDA.

O Ministério Público Federal identificou que o então prefeito “teria estruturado um grupo criminoso, composto por familiares e aliados, voltado ao desvio sistemático de recursos públicos por meio de contratações simuladas com empresas formalmente registradas em nome de terceiros (‘laranjas’), mas que eram de fato por ele controladas”. O juiz viu “ausência de concorrência real e falsificação de documentos”, por exemplo.

Essa decisão tem relação com a ‘Operação’ Making Of’, deflagrada pela Polícia Federal em 2015. Prefeita e esposo, inclusive, já foram condenados à prisão e o processo está em fase de recurso.

Foram constatadas irregularidades nos contratos: Convite nº 001/2011, Pregão Presencial nº 017/2011, Pregão Presencial nº 002/2012, Pregão Presencial nº 001/2013, Pregão Presencial nº 052/2013, Pregão Presencial nº 039/2014 e Pregão Presencial nº 007/2015.

CONDENAÇÕES

A hoje prefeita, reeleita para segundo mandato com o nome de urna “A Mamãe”, foi condenada porque participou ativamente do Pregão Presencial nº 002/2012. Para o magistrado, ela solicitou “a realização da despesa e assinou contrato com a empresa E.S. DE OLIVEIRA DE CANSANÇÃO, da qual tinha pleno conhecimento de que pertencia ao seu marido”.

Além da perda do cargo, o juiz também determinou o ressarcimento integral do dano patrimonial (de forma solidária); suspensão do exercício dos direitos políticos por seis anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo prazo.

Apesar da determinação, a emedebista ainda não está oficialmente fora do cargo. Alguns advogados consultados pelo Portal do Casé divergem se a ação é ou não executada imediatamente. Isso porque depende de intimação, via oficial de Justiça. Há, ainda, recursos que podem ser feitos pelos advogados dela via instâncias superiores. O Portal do Casé tentou contato com a advogada da prefeita, sem sucesso.

Também estão condenados, segundo palavras da decisão:

. Ranulfo da Silva Gomes: atuou como líder do esquema, participando ativamente dos procedimentos licitatórios fraudulentos. Condenado a pagar multa; perda dos valores acrescidos ilicitamente; suspensão do exercício dos direitos políticos pelo prazo de 14 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo também de 14 anos;

.Simões Comercial de Combustíveis: mesma condenação de Ranulfo;

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