Nove dos 11 vereadores de Queimadas aprovaram, nesta terça-feira (16/12), a chamada lei do “paredão”. Na prática, o som automotivo está liberado no município.

Dos 10 vereadores que votam, nove foram a favor do projeto. Givaldo de Bimba (MDB) votou contra. O presidente Gordo de Pininho (PSD) só vota em caso de empate. Isso não aconteceu.

O texto é do vereador José Raimundo, o Neguinho (PT). Uma ala dos parlamentares chegou a pedir que o projeto fosse retirado para que fosse discutido com Ministério Público, Polícia Militar e sociedade civil organizada – o que não ocorreu.

“Não adianta eu votar favorável em lei municipal, sabendo que a lei maior é para apreender. Qualquer comando que tiver no nosso município apreende o som. Para a gente liberar o paredão, os pais de família e aposentados vão sofrer. É uma vontade de uma maioria”, defendeu Givaldo.

“MP dá orientação para combate de músicas de apologia ao crime, principalmente que desrespeite as mulheres. O projeto é bom para nosso município. Ele gera renda e fortalece o comércio local. Essa causa não é só nossa. É de homens e mulheres que fomentam a economia. O som não vai ser usado de qualquer forma. Existem leis maiores, sim”, rebateu Neguinho.

Apesar de liberar o “paredão” em festas particulares, eventos culturais e cavalgadas, os donos desse tipo de equipamento terão de seguir algumas regras, a exemplo de pagar uma taxa para a Prefeitura.

Além disso, a nova lei também proíbe que os “paredões” sejam colocados nas proximidades de hospitais, postos de saúde e casas de repouso; e nas proximidades de templos religiosos, nos dias ou horários de cultos, reuniões ou manifestações de fé cristã, candomblecista, católica ou de qualquer outra tradição religiosa. No texto, não é especificado de quanto deve ser essa distância.

Por fim, estão proibidas as músicas que: façam apologia ao crime; promovam desrespeito, violência ou inferiorização do gênero feminino; e ofendam a moral, os bons costumes ou atentem contra a dignidade da população.

O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Ricardo Lopes (PSD).