Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão plenária realizada nesta quinta-feira (07), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais doze prefeituras baianas. Duas delas relativas ao exercício financeiro de 2021, e as demais, ao exercício de 2022. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas do ano de 2021 de Ibicaraí e de São Felipe, de responsabilidade da prefeita Monalisa Gonçalves Tavares e do prefeito Antônio Jorge Macedo da Silva, respectivamente.

Do exercício financeiro de 2022, foram analisadas e aprovadas as contas de Andorinha, da responsabilidade do prefeito Renato Brandão de Oliveira; de Barra, Artur Silva Filho; de Miguel Calmon, José Ricardo Leal Requião; de Palmeiras, Ricardo Oliveira Guimarães; de Planaltino, Ronaldo Lisboa da Silva; de Piritba, Samuel Oliveira Santana; de Queimadas, André Luiz Andrade; de São Domingos, Ilário Antônio Neto Rios Carneiro; de São Miguel das Matas, Valdelino de Jesus Santos, e, de Ubaitaba, Asclepíades de Almeida Queiroz.

Após a aprovação dos votos, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$1 mil (Palmeiras); R$1,5 mil (Ibicaraí); R$2 mil (Barra, Planaltino, Queimadas, São Domingos e Ubaitaba); R$2,5 mil (São Felipe) R$4 mil (São Miguel das Matas); R$5 mil (Piritiba) e R$8 mil (Andorinha) aos gestores, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico.

Pela pouca relevância das ressalvas, o prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo Leal Requião, não foi punido com a imputação de multa.

Cabe recurso da decisão.

Fonte TCM