O Tribunal de Contas dos Municípios recomendou à Câmara de Vereadores de Queimadas a rejeição das contas da Prefeitura, da responsabilidade do ex-prefeito André Andrade (PT), relativas ao exercício de 2020. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da Corte levaram em consideração que a Prefeitura de Queimadas abriu créditos adicionais suplementares, sem a comprovação do superávit financeiro nas fontes utilizadas. O TCM também observou que a gestão não tinha saldo suficiente em caixa para cobrir os “Restos a Pagar” inscritos no exercício financeiro, o que deixou um saldo negativo de quase R$ 20 milhões.

Após a aprovação do voto, o conselheiro Antônio Carlos da Silva apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 3 mil a André Andrade, que vai sofrer ainda uma representação no Ministério Público para apurar improbidade administrativa.

Segundo o TCM, o município de Queimadas apresentou – em 2020 – uma receita arrecadada na ordem de R$ 62.882.006,21 e realizou despesas no total de R$ 74.411.636,64, o que resultou em um déficit de R$ 11.529.630,43.

Em relação às obrigações constitucionais, a Prefeitura aplicou, segundo o TCM, R$ 22.183.945,07, correspondendo a 25,74% das receitas de impostos, cumprindo o mínimo de 25% estabelecido. Foram aplicados 89,35% da receita do Fundeb na remuneração de professores – obedecendo aplicação mínima de 60%. Na saúde, foi aplicado 17,18% da arrecadação de impostos, cumprindo a lei. 

CONTAS DE 2019 

No ano passado, a Câmara de Vereadores de Queimadas rejeitou, por oito votos a três, as contas da Prefeitura relativas ao ano de 2019. Na época, o então prefeito André Andrade reagiu, por meio de vídeo nas redes sociais. 

“Tem alguns que passaram pelo Governo, e hoje se fazem de santo. Eles trabalharam para que essas contas fossem aprovadas pelo TCM. Tem um vereador lá, metido a sabido, que comprou um saco de cimento em 2012/2013 a R$ 34. Hoje, ele fez uma análise técnica. Hoje, o saco de cimento sai a esse preço”, ironizou.