A Vara Trabalhista de Conceição do Coité julgou procedente, em decisão na última quarta-feira (13), uma reclamação trabalhista movida contra a MAP Sistemas de Serviços LTDA e Santa Luz Desenvolvimento Mineral LTDA. O nome do trabalhador será preservado.

Segundo a alegação judicial, o trabalhador sofreu um acidente em 2021, que causou lesão no tornozelo, sendo diagnosticada rotura parcial do tendão fibular. Embora não tenha resultado em incapacidade laboral, o juiz considerou o dano grave e deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 36 mil.

Além disso, o trabalhador teve direito às diferenças salariais por exercer função de auxiliar de topografia desde abril de 2022, com salário de R$ 1.569,24, superior ao anterior, de R$ 1.458,00. Também foram deferidos reflexos sobre horas extraordinárias e FGTS + 40%.

“Essa sentença destaca a importância da vigilância e do conhecimento dos direitos trabalhistas para garantir que os trabalhadores sejam respeitados e protegidos. É fundamental que os trabalhadores estejam cientes de suas prerrogativas e direitos para evitar abusos e exploração”, disse a advogada Raiane da Silva França Batista.

Ainda cabe recurso da decisão.