MPF opina que André de Maurinho não deve ser candidato a vereador em Queimadas
O Ministério Público Federal (MPF) opinou que a Justiça Federal não acolha recurso do candidato a vereador de Queimadas André Batista de Oliveira, conhecido como André de Maurinho (PT). A informação foi confirmada ao Notícias de Queimadas e Região nesta sexta-feira (27).
O petista teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral da Bahia, no início de setembro. O Ministério Público Eleitoral foi quem fez a solicitação à Justiça, alegando que André de Maurinho renunciou ao cargo de vereador, em março deste ano, temendo um processo de cassação.
O candidato, então, recorreu à Justiça Federal. “[…] esta Procuradoria, em homenagem à unidade institucional – um dos princípios que regem o Ministério Público -, adota as razões expendidas pela Promotoria Eleitoral na manifestação; pugnando, assim, no sentido do desprovimento do recurso”, escreveu o promotor federal Samir Cabus Nachef Júnior.
No site do Tribunal Superior Eleitoral, André de Maurinho aparece com “Inelegibilidade infraconstitucional(LC 64/90)”. Agora, cabe à Justiça Eleitoral decidir se ele será ou não candidato.