Secretaria da Educação, Câmara de Vereadores e entidades que representam os profissionais da educação de Santaluz fecharam acordo, nesta quarta-feira (19/11), para o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O rateio é o dinheiro distribuído entre os servidores quando, no final do ano, a gestão municipal não atinge 70% de gastos com as remunerações destes profissionais.

De acordo com o primeiro Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Arismário Júnior à Câmara de Vereadores, o rateio seria feito da seguinte forma:

• 80% para servidores efetivos. Deste global, seriam 80% para professores, supervisores e coordenadores; e 20% para o pessoal de apoio;
• 20% para servidores temporários. Deste global, seriam 65% para professores do EJA, psicopedagogos e afins; e 35% para motoristas, zeladores e monitores, por exemplo.

A divisão gerou polêmica. Motoristas e profissionais de apoio, que não aceitavam os 20% de destinação para aqueles concursados por meio de REDA, protestaram.

Depois da sessão da Câmara, representantes de todas as categorias se reuniram com vereadores e com a secretária de Educação, Marli Nunes.

“Nós trouxemos proposta inicial, só que algumas dessas representações não chegaram a um acordo com esses valores. Fizemos essa nova reunião e foram feitas alterações, aprovadas pela maioria das instituições presentes. Vamos fechar os valores para colocar em lei”, pontuou a Secretária.

Presidente da Câmara, Joseane Santos, a Jo (PSB), confirmou a mudança. “Vai ter alteração no PL. A administração fará a mudança dos cálculos. Nós não conseguimos saber os valores reais da porcentagem […] A Secretaria vai mandar um novo projeto. De todo modo, houve a alteração destes 80% a 20%. Aproximadamente, deve chegar a 70% a 30%”, projetou.

“Temos interesse de votar na próxima sessão, que acredito ser na quarta-feira. A porcentagem só saberemos quando o projeto chegar à Casa. Foi acirrado, mas tivemos consenso entre as classes beneficiadas”, completou a presidente.