Um Projeto de Lei que tramita na Câmara de Santaluz pode aumentar de 120 para 180 dias a Licença Maternidade das servidoras públicas da Prefeitura. De acordo com o texto, a ideia central é garantir o único aleitamento materno, como prioridade da mãe e do bebê.

O PL é de autoria da presidente da Casa, vereadora Joseane Santos, a Jo (PSB); e de Arivan Cardoso da Silva, o Vanvan (PSB).

Hoje, a legislação garante 120 dias de afastamento. Na prática, o Projeto de Lei prorroga o benefício por mais 60 dias. Para isso, a mãe deve formalizar o pedido até o primeiro mês após o parto. A prorrogação se inicia no dia seguinte ao término da primeira Licença Maternidade, mediante relatório médico ou certidão de nascimento da criança.

“Estudos científicos indicam que o cérebro humano cresce em velocidade máxima nos três últimos meses de gestação e nos primeiros seis meses de vida do bebê. O estímulo para seu crescimento apropriado é o vínculo materno, tendo como nutriente essencial a amamentação”, pontuaram os edis, na justificativa.

Segundo os vereadores Jo e Vanvan, a prorrogação da Licença Maternidade por mais dois meses garante “o contato da mãe com a criança, garantindo que o menor tenha todos os cuidados recomendados ao seu saudável desenvolvimento nesses primeiros momentos da vida”.

Outro ponto do Projeto de Lei também esclarece que, durante todo o período de Licença Maternidade, a servidora não pode exercer qualquer atividade remunerada.

O texto, agora, segue para votação em plenário. Caso aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Arismário Júnior (Avante).