O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou reclamação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e, na prática, a última instância da Justiça brasileira confirmou que Nordestina terá 11 vereadores a partir de agora. A informação foi dada nesta quinta-feira (10/4) na coluna Notas do Poder, do Portal do Casé.

De acordo com a publicação, o partido perdedor na eleição para prefeito sempre contestou o aumento de parlamentares de nove para 11. Porém, como o próprio Tribunal Regional Eleitoral já decidiu, foi tudo feito dentro da legalidade.

Agora, os vereadores Marcos do Angico e Titi já estão trabalhando. Com eles, a prefeita Eliete Andrade (PSD) faz maioria na Casa.

Por unanimidade, aliás, sete desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) já tinham votado a favor de aumentar de nove para 11 o número de vereadores de Nordestina. A decisão foi proclamada pelo presidente da corte, desembargador Abelardo da Matta, em sessão realizada no dia 4.

Em dezembro, uma liminar mandou diminuir a quantidade de parlamentares. Segundo o texto, “por inércia do Juízo zonal, os procedimentos internos de comunicação e alteração do número dos edis no Sistema CAND não foram tempestivamente procedidos para o Pleito, que ocorreria em 06/10/2024”.

A quantidade de representantes na Casa Legislativa seguiu o rito normal e aconteceu por conta do aumento populacional de Nordestina, medido pelo IBGE.